Processo 280440/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/04/2016 09:48
Autuado em 07/04/2016 09:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2181/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2019 Acórdão   2181/ 2019 Outros IVAN LELIS BONILHA
07/08/2019 Acórdão   2181/ 2019 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Recorrente ELISEU SALGUEIRO MEIRA
Procuradores: VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:07/04/16)
Recorrente LUDUVICO LEOPOLSKI NETO
Interessado BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado CIBELE OLIVEIRA DA SILVA
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado EDINALVA THEODORO MARTINS
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado EDSON CLAUDIANO MOREIRA
Interessado EDSON RIBEIRO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado JOAO FULGENCIO NETO (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOÃO MASEIKA
Interessado JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA
Interessado JUAREZ MONTEIRO DOS SANTOS
Interessado LEONEL DE BARROS CASTRO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:07/04/16), JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado MIGUEL MARÇALO BRUDECK SCROBOT
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado MIRIAM SELENKO
Interessado NILZA KARLA BEETZ DE FARIA
Interessado RUI BATISTA BUENO
Interessado SANDRA TEIXEIRA ALVES COSTA
Interessado SILVIO DE OLIVEIRA FREITAS
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:07/04/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado SIMONE SELENKO
Interessado SIRLEY MARCHIORATO
Procuradores: CLEVERSON GREBOGGI CORDEIRO (credenciado, inclusão:28/02/24)
Interessado VALMIR SOARES MACIEL
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:07/04/16)
Interessado VALMOR PADILHA
Interessado VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA
Interessado WELITON SANTOS FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:07/04/16, exclusão:11/08/23)
Interessado WILSON SENTER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/11/2023 16:06 430990/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/11/2023 16:06 375770/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/11/2023 16:06 478480/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/11/2023 16:06 563876/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/11/2023 16:06 590126/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
28/11/2023 16:06 720130/19 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/03/2024 11:36 AR do ofício OCD - 23/24- GP
01/03/2024 08:48 Devolução do Ofício - IDC - 22/24 - CMEX
23/02/2024 18:58 do Protocolo 115991/24
13/09/2016 08:16 do Protocolo 753640/16
15/04/2016 15:57 do Protocolo 324579/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   14/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   15/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   16/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   17/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   18/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   19/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   20/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   21/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   22/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   23/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   24/ 2024   
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   25/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2024 3153 Despacho Processual Diverso nº 171/2024
31/01/2024 3142 Despacho Processual Diverso nº 103/2024
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 1697/2023
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1196/2019
14/08/2019 2121 Acórdão nº 2181/2019
01/08/2019 2112 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 07/08/2019
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6165/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2195/2016
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 1395/2016
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 1936/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 773/2016
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 1159/2016
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 696/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4605/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2024 13:49 CMEX  
13/03/2024 10:28 DP Informação nº 1538/2024 -
12/03/2024 14:31 GP Ofício de Certidão de Débito nº 23/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 100/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 89/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 90/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 91/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 92/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 93/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 94/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 95/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 96/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 97/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 98/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Certidão de Débito nº 99/2024 -
29/02/2024 16:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 144/2024 -
26/02/2024 16:45 DP Informação nº 1149/2024 -
16/02/2024 09:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 118/2024 -
16/02/2024 09:22 CMEX Informação nº 620/2024 -
16/02/2024 09:22 CMEX Informação nº 621/2024 -
16/02/2024 09:22 CMEX Informação nº 624/2024 -
06/02/2024 16:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 171/2024 -
06/02/2024 14:18 SMPJTC  
30/01/2024 09:46 5PC Parecer nº 60/2024 - Recurso de Revista. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa das sanções de multas administrativas e proporcionais ao dano em relação aos srs. João Fulgencio Neto e Weliton Santos Figueiredo, conforme informação da CMEX.
29/01/2024 18:22 SMPjTC  
24/01/2024 10:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 103/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 13/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 14/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 15/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 16/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 17/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 18/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 19/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 20/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 21/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 22/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 23/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 24/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 25/2024 -
11/12/2023 18:32 CMEX Informação nº 160/2024 -
28/11/2023 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1697/2023 -
28/11/2023 16:05 DP Informação nº 8222/2023 -
23/08/2019 10:33 DP  
22/08/2019 11:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1196/2019 -
19/08/2019 14:11 STP  
19/08/2019 11:49 SMPJTC  
16/08/2019 10:50 5PC Ciência de Decisão nº 169/2019 -
15/08/2019 14:08 SMPjTC  
07/08/2019 17:56 STP Acórdão nº 2181/2019 -
27/04/2018 09:26 GCILB  
26/04/2018 20:55 SMPJTC  
25/04/2018 11:30 5PC Parecer nº 294/2018 - Recursos de Revista. Pelo provimento dos recursos interpostos por Silvio de Olivei ra Freitas, Edson Ribeiro e Nilza Karla Beetz de Faria. Pelo provimento parcial do recurso interposto por Weliton Santos Figuei redo. Pelo não provimento dos recursos
24/04/2018 13:17 SMPjTC  
24/11/2016 15:35 CGM Instrução nº 10/2018 -
10/11/2016 08:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2195/2016 -
11/10/2016 10:22 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 24/2016 -
11/10/2016 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1395/2016 -
15/09/2016 12:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1936/2016 -
20/04/2016 17:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2706/2016 -
19/04/2016 11:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 773/2016 -
12/04/2016 14:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1159/2016 -
07/04/2016 09:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 696/2016 -
07/04/2016 09:48 DP Informação nº 7158/2016 -

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